Artigo 308.o-D Medidas transitórias relativas às provisões técnicas

As provisões técnicas após a dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades instrumentais, calculadas de acordo com o artigo 76.o na data inicial em que se aplica a presente diretiva;

As provisões técnicas após a dedução dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro, calculadas de acordo com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adotadas nos termos do artigo 15.o da Diretiva 73/239/CEE, do artigo 20.o da Diretiva 2002/83/CE e do artigo 32.o da Diretiva 2005/68/CE no último dia antes da revogação dessas diretivas nos termos do artigo 310.o da presente diretiva.

Não aplicam o artigo 308.o-C;

Nos casos em que não cumpririam o requisito de capital de solvência se não aplicassem a dedução transitória, apresentam anualmente um relatório à sua autoridade de supervisão expondo as medidas tomadas e os progressos realizados no sentido de restabelecer, no final do período transitório nos termos do n.o 2, um nível de fundos próprios elegíveis que dê cobertura ao requisito de capital de solvência ou de reduzir o perfil do risco, a fim de restabelecer a observância do requisito de capital de solvência;

No âmbito do seu relatório sobre a sua solvência e situação financeira a que se refere o artigo 51.o, divulgam publicamente que aplicam a dedução transitória às provisões técnicas, e a quantificação do impacto resultante da não aplicação desta dedução transitória sobre a sua posição financeira.