Secção 3 Seguro e resseguro

Artigo 308.o-E

As empresas de seguros e resseguros que apliquem as medidas transitórias previstas nos artigos 308.o-C ou 308.o-D informam a autoridade de supervisão logo que constatem que não cumpririam o requisito de solvência de capital sem a aplicação dessas medidas transitórias. A autoridade de supervisão deve exigir à empresa de seguros ou de resseguros em questão que tome as medidas necessárias a fim de assegurar a observância do requisito de capital de solvência no final do período transitório.

No prazo de dois meses a contar da constatação de incumprimento do requisito de capital de solvência na ausência da aplicação dessas medidas transitórias, a empresa de seguros ou de resseguros em questão apresenta à autoridade de supervisão um plano de introdução gradual em que descreve as medidas previstas para estabelecer o nível de fundos próprios elegíveis que dê cobertura ao requisito de capital de solvência ou para reduzir o seu perfil de risco, a fim de assegurar a observância do requisito de capital de solvência no final do período transitório. A empresa de seguros ou de resseguros em questão pode atualizar o plano de introdução gradual durante o período transitório.

A empresa de seguros ou de resseguros em questão apresenta anualmente um relatório à sua autoridade de supervisão, expondo as medidas tomadas e os progressos realizados a fim de assegurar a observância do requisito de capital de solvência no final do período transitório. A autoridade de supervisão revoga a aprovação da medida transitória se o relatório sobre a evolução da situação demonstrar que a observância do requisito de capital de solvência no final do período transitório não é realista.