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+Artigo 311.o Entrada em vigor |
Artigo 311.o Entrada em vigorArtigo 311.o Entrada em vigor A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O artigo 308.o-A é aplicável a partir de 1 de abril de 2015. Os artigos 1.o, 2.o, 3.o, 5.o a 9.o, 11.o, 12.o, 15.o, 16.o, 17.o, 19.o a 22.o, 24.o, 25.o, 33.o, 57.o a 66.o, 69.o, 70.o, 73.o, 145.o, 147.o, 149.o a 161.o, 168.o a 171.o, 174.o a 177.o, 179.o a 184.o, 186.o a 189.o, 191.o, 193.o a 209.o, 267.o a 300.o, 302.o, 305.o a 308.o, 308.o-B e os Anexos I, II, V, VI e VII são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2016. A Comissão pode adotar atos delegados e normas técnicas de regulamentação e de execução antes da data referida no terceiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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