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+Artigo 27.o 1. |
Artigo 27.o 1.Caso a própria IRPPP assegure a cobertura de riscos biométricos ou garanta a remuneração do investimento ou um determinado nível de benefícios, os Estados-Membros exigem que a IRPPP disponha de uma função atuarial eficaz que permita:
a)
Coordenar e controlar o cálculo das provisões técnicas;
b)
Avaliar a adequação das metodologias e dos modelos subjacentes utilizados no cálculo das provisões técnicas, e dos pressupostos assumidos para esse efeito;
c)
Avaliar a suficiência e a qualidade dos dados utilizados no cálculo das provisões técnicas;
d)
Comparar os pressupostos subjacentes ao cálculo das provisões técnicas com a experiência;
e)
Informar o órgão de direção, de administração ou de supervisão da IRPPP da fiabilidade e adequação do cálculo das provisões técnicas;
f)
Emitir parecer sobre a política global de subscrição, caso a IRPPP disponha de uma política nesse domínio;
g)
Emitir parecer sobre a adequação das modalidades de seguro, caso a IRPPP disponha dessas modalidades; e
h)
Contribuir para a aplicação eficaz do sistema de gestão de riscos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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