+Artigo 33.o 1.

Artigo 33.o 1.

No caso dos planos de pensões profissionais em que os participantes e os beneficiários suportam integralmente o risco de investimento, o Estado-Membro de origem pode exigir que as IRPPP designem um ou mais depositários para a guarda de ativos e para o desempenho de funções de controlo, nos termos dos artigos 34.o e 35.o. O Estado-Membro de acolhimento pode exigir que essas IRPPP designem um ou mais depositários para a guarda de ativos e para o desempenho de funções de controlo, nos termos dos artigos 34.o e 35.o, quando exercerem atividades transfronteiriças nos termos do artigo 11.o, desde que a designação de depositário seja exigida pelo seu direito nacional.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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