+Artigo 33.o Designação de um depositário
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
---+Artigo 33.o 3.
---+Artigo 33.o 4.
---+Artigo 33.o 5.
---+Artigo 33.o 6.
---+Artigo 33.o 7.
---+Artigo 33.o 8.

Artigo 33.o Designação de um depositário

1. Visão geral

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Artigo 33.o 1.
No caso dos planos de pensões profissionais em que os participantes e os beneficiários suportam integralmente o risco de investimento, o Estado-Membro de origem pode exigir que as IRPPP designem um ou mais depositários para a guarda de ativos e para o desempenho de funções de controlo, nos termos dos artigos 34.o e 35.o. O Estado-Membro de acolhimento pode exigir que essas IRPPP designem um ou mais depositários para a guarda de ativos e para o desempenho de funções de controlo, nos termos dos artigos 34.o e 35.o, quando exercerem atividades transfronteiriças nos termos do artigo 11.o, desde que a designação de depositário seja exigida pelo seu direito nacional.
Artigo 33.o 2.
No caso de planos de pensões profissionais em que os participantes e os beneficiários não suportam integralmente o risco de investimento, o Estado-Membro de origem pode exigir que as IRPPP designem um ou mais depositários para a guarda de ativos, ou para a guarda de ativos e para o desempenho de funções de controlo, nos termos dos artigos 34.o e 35.o.
Artigo 33.o 3.
Os Estados-Membros não podem restringir o direito que assiste às IRPPP de designarem depositários estabelecidos noutro Estado-Membro e devidamente autorizados nos termos da Diretiva 2013/36/UE ou da Diretiva 2014/65/UE, ou aceites como depositários para efeitos da Diretiva 2009/65/CE ou da Diretiva 2011/61/UE.
Artigo 33.o 4.
Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para conferir às autoridades competentes ao abrigo do seu direito nacional o poder de proibir, nos termos do artigo 48.o, a livre disposição dos ativos que se encontrem à guarda de um depositário ou de uma entidade de custódia situados no seu território, a pedido da autoridade competente do Estado-Membro de origem da IRPPP.
Artigo 33.o 5.
O depositário é designado através de um contrato escrito. O contrato deve precisar o fluxo de informações considerado necessário para que o depositário desempenhe as suas funções nos termos da presente diretiva e das demais disposições legislativas, regulamentares ou administrativas aplicáveis.
Artigo 33.o 6.
No exercício das funções previstas nos artigos 34.o e 35.o, a IRPPP e o depositário devem agir com honestidade, equidade, profissionalismo e independência, e no interesse dos participantes e dos beneficiários do plano.
Artigo 33.o 7.
Um depositário não pode exercer atividades, relativas à IRPPP, suscetíveis de criar conflitos de interesses entre a IRPPP, os participantes e os beneficiários do plano e o próprio depositário, a menos que tenha separado, funcional e hierarquicamente, o desempenho das suas funções de depositário do desempenho de outras funções potencialmente conflituosas, e que os potenciais conflitos de interesses tenham sido devidamente identificados, geridos, acompanhados e divulgados aos participantes e aos beneficiários do plano e ao órgão de direção, de administração ou de supervisão da IRPPP.
Artigo 33.o 8.
Caso não seja designado um depositário, as IRPPP tomam providências para evitar e dirimir eventuais conflitos de interesses no exercício de funções que teriam sido realizadas, caso contrário, por um depositário e por um gestor de ativos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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