+Artigo 37.o Informações gerais sobre o plano de pensões
---+Artigo 37.o 1.
---+Artigo 37.o 2.
---+Artigo 37.o 3.
---+Artigo 37.o 4.

Artigo 37.o Informações gerais sobre o plano de pensões

1. Visão geral

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Artigo 37.o 1.

Em relação a cada IRPPP registada ou autorizada no seu território, os Estados-Membros asseguram que os participantes e os beneficiários sejam suficientemente informados acerca do respetivo plano de pensões gerido pela IRPPP, nomeadamente no que se refere ao seguinte:

a) 

Denominação da IRPPP, o Estado-Membro em que a IRPPP está registada ou autorizada e a denominação da sua autoridade competente;

b) 

Direitos e obrigações das partes que participam no plano de pensões;

c) 

Informações sobre o perfil de investimento;

d) 

A natureza dos riscos financeiros suportados pelos participantes e pelos beneficiários;

e) 

As condições relativas às garantias totais ou parciais ao abrigo do plano de pensões ou a um determinado nível de benefícios ou, caso não sejam previstas garantias ao abrigo do plano de pensões, uma declaração nesse sentido;

f) 

Os mecanismos de proteção dos direitos acumulados ou os mecanismos de redução de benefícios, se for caso disso;

g) 

Sempre que os participantes suportem o risco de investimento ou possam tomar decisões de investimento, informações sobre a rendibilidade histórica dos investimentos relacionados com o plano de pensões durante um período mínimo de cinco anos ou, caso o período de vigência do plano seja inferior a cinco anos, durante todo o período de vigência;

h) 

A estrutura dos custos suportados pelos participantes e pelos beneficiários, em relação aos planos de pensões que não oferecem um determinado nível de benefícios;

i) 

As opções disponíveis para os participantes e para os beneficiários quanto ao recebimento dos seus benefícios de reforma;

j) 

Caso um participante tenha direito a transferir direitos de pensão, informações complementares sobre as formas dessa transferência.
Artigo 37.o 2.
Em caso de planos em que os participantes suportam um risco de investimento e que prevejam mais do que uma opção com diferentes perfis de investimento, os participantes devem ser informados das condições quanto ao leque das opções de investimento disponíveis, e, se for caso disso, da opção supletiva de investimento e da regra prevista no plano de pensões de alocar um dado participante a uma opção de investimento.
Artigo 37.o 3.
Os participantes e os beneficiários ou os seus representantes recebem, num prazo razoável, todas as informações relevantes sobre as alterações das regras do plano de pensões. Além disso, as IRPPP apresentam aos participantes e aos beneficiários uma explicação sobre as consequências de alterações importantes nas provisões técnicas para os participantes e os beneficiários.
Artigo 37.o 4.
As IRPPP disponibilizam as informações gerais sobre o plano de pensões previstas no presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
  • EULAW -

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