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+Artigo 37.o 1. |
Artigo 37.o 1.Em relação a cada IRPPP registada ou autorizada no seu território, os Estados-Membros asseguram que os participantes e os beneficiários sejam suficientemente informados acerca do respetivo plano de pensões gerido pela IRPPP, nomeadamente no que se refere ao seguinte:
a)
Denominação da IRPPP, o Estado-Membro em que a IRPPP está registada ou autorizada e a denominação da sua autoridade competente;
b)
Direitos e obrigações das partes que participam no plano de pensões;
c)
Informações sobre o perfil de investimento;
d)
A natureza dos riscos financeiros suportados pelos participantes e pelos beneficiários;
e)
As condições relativas às garantias totais ou parciais ao abrigo do plano de pensões ou a um determinado nível de benefícios ou, caso não sejam previstas garantias ao abrigo do plano de pensões, uma declaração nesse sentido;
f)
Os mecanismos de proteção dos direitos acumulados ou os mecanismos de redução de benefícios, se for caso disso;
g)
Sempre que os participantes suportem o risco de investimento ou possam tomar decisões de investimento, informações sobre a rendibilidade histórica dos investimentos relacionados com o plano de pensões durante um período mínimo de cinco anos ou, caso o período de vigência do plano seja inferior a cinco anos, durante todo o período de vigência;
h)
A estrutura dos custos suportados pelos participantes e pelos beneficiários, em relação aos planos de pensões que não oferecem um determinado nível de benefícios;
i)
As opções disponíveis para os participantes e para os beneficiários quanto ao recebimento dos seus benefícios de reforma;
j)
Caso um participante tenha direito a transferir direitos de pensão, informações complementares sobre as formas dessa transferência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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