+Artigo 56.o Transmissão de informações aos bancos centrais, às autoridades monetárias, às Autoridades Europeias de Supervisão e ao Comité Europeu do Risco Sistémico
---+Artigo 56.o 1.
---+Artigo 56.o 2.
---+Artigo 56.o 3.
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Artigo 56.o Transmissão de informações aos bancos centrais, às autoridades monetárias, às Autoridades Europeias de Supervisão e ao Comité Europeu do Risco Sistémico
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 56.o 1.
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Os artigos 52.o e 53.o não obstam a que as autoridades competentes transmitam informações destinadas às seguintes entidades, para o exercício das suas funções:
a)
Bancos centrais e outros organismos com funções semelhantes, enquanto autoridades monetárias;
b)
Se for caso disso, outras autoridades públicas responsáveis pela fiscalização dos sistemas de pagamento;
c)
O Comité Europeu do Risco Sistémico, a EIOPA, a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) criada pelo Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (
9
) e a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) criada pelo Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (
10
).
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Artigo 56.o 2.
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Os artigos 55.o a 58.o não obstam a que as autoridades ou os organismos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c), do presente artigo comuniquem às autoridades competentes as informações de que estas necessitem para efeitos do artigo 53.o.
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Artigo 56.o 3.
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As informações recebidas nos termos dos n.os 1 e 2 estão sujeitas a requisitos de sigilo profissional equivalentes, no mínimo, aos previstos na presente diretiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L2341
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