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+Artigo 4.o 2. |
Artigo 4.o 2.O contrato de PEPP deve incluir, nomeadamente:
a)
Uma descrição do PEPP Base, tal como referido no artigo 45.o, incluindo informações sobre a garantia do capital investido ou a estratégia de investimento destinada a assegurar a proteção do capital;
b)
Uma descrição das opções de investimento alternativas a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, caso existam;
c)
As condições relativas à alteração da opção de investimento a que se refere o artigo 44.o;
d)
Caso o PEPP ofereça uma cobertura de riscos biométricos, informações pormenorizadas sobre essa cobertura, incluindo as circunstâncias em que será desencadeada;
e)
Uma descrição dos benefícios de reforma do PEPP, nomeadamente as formas possíveis de pagamentos de benefícios e o direito de alterar a forma de pagamento dos benefícios a que se refere o artigo 59.o;
f)
As condições relativas ao serviço de portabilidade a que se referem os artigos 17.o a 20.o, incluindo informações sobre os Estados-Membros para os quais está disponível uma subconta;
g)
As condições relativas ao serviço de mudança a que se referem os artigos 52.o a 55.o;
h)
As categorias de custos e os custos totais agregados, expressos em termos percentuais e monetários, quando aplicável;
i)
As condições relativas à fase de acumulação para a subconta correspondente ao Estado-Membro de residência do aforrador em PEPP a que se refere o artigo 47.o;
j)
As condições relativas à fase de pagamento para a subconta correspondente ao Estado-Membro de residência do aforrador em PEPP a que se refere o artigo 57.o;
k)
Se for caso disso, as condições em que as vantagens ou incentivos concedidos devem ser reembolsados ao Estado-Membro de residência do aforrador em PEPP. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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