Artigo 23.o Regime de distribuição aplicável aos diferentes tipos de prestadores de PEPP e de distribuidores de PEPP

As empresas de seguros a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, ponto b), do presente regulamento e os mediadores de seguros a que se refere o artigo 10.o, n.o 2, do presente regulamento devem cumprir o direito nacional aplicável que transpõe as regras estabelecidas nos capítulos V e VI da Diretiva (UE) 2016/97, com exceção dos artigos 20.o, 23.o, 25.o e do artigo 30.o, n.o 3, dessa diretiva no que diz respeito à distribuição de produtos de investimento com base em seguros, todo o direito da União diretamente aplicável adotado nos termos dessas regras no que diz respeito à distribuição desses produtos e o presente regulamento, com exceção do artigo 34.o, n.o 4;

As empresas de investimento referidas no artigo 10.o, n.o 2, do presente regulamento devem cumprir o direito nacional que transpõe as regras de promoção comercial e distribuição de instrumentos financeiros estabelecidas no artigo 16.o, n.o 3, primeiro parágrafo, e nos artigos 23.o, 24.o e 25.o da Diretiva 2014/65/UE, com exceção do artigo 24.o, n.o 2, e do artigo 25.o, n.os 3 e 4, dessa diretiva, o direito da União diretamente aplicável adotado ao abrigo dessas disposições, e o presente regulamento, com exceção do artigo 34.o, n.o 4;

Todos os restantes prestadores de PEPP e os distribuidores de PEPP devem cumprir o direito nacional aplicável que transpõe as regras relativas à promoção comercial e distribuição de instrumentos financeiros estabelecidas no artigo 16.o, n.o 3, primeiro parágrafo, e nos artigos 23.o, 24.o e 25.o da Diretiva 2014/65/UE, com exceção do artigo 24.o, n.o 2, e do artigo 25.o, n.os 2, 3 e 4, dessa diretiva, e cumprir todo o direito da União diretamente aplicável que tenha sido adotado ao abrigo dessas disposições, bem como o presente regulamento.