+SECÇÃO II Informação pré-contratual
---+Artigo 26.o DIF PEPP
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 26.o 5.
------+Artigo 26.o 6.
------+Artigo 26.o 7.
------+Artigo 26.o 8.
------+Artigo 26.o 9.
---+Artigo 27.o Língua do DIF PEPP
------+Artigo 27.o 1.
------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 27.o 3.
---+Artigo 28.o Conteúdo do DIF PEPP
------+Artigo 28.o 1.
------+Artigo 28.o 2.
------+Artigo 28.o 3.
------+Artigo 28.o 4.
------+Artigo 28.o 5.
---+Artigo 29.o Elementos de promoção comercial
---+Artigo 30.o Revisão do DIF PEPP
------+Artigo 30.o 1.
------+Artigo 30.o 2.
---+Artigo 31.o Responsabilidade civil
------+Artigo 31.o 1.
------+Artigo 31.o 2.
------+Artigo 31.o 3.
------+Artigo 31.o 4.
------+Artigo 31.o 5.
---+Artigo 32.o Contratos de PEPP que cobrem riscos biométricos
---+Artigo 33.o Disponibilização do DIF PEPP
------+Artigo 33.o 1.
------+Artigo 33.o 2.
------+Artigo 33.o 3.

SECÇÃO II Informação pré-contratual

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 26.o DIF PEPP
Artigo 27.o Língua do DIF PEPP
Artigo 28.o Conteúdo do DIF PEPP
Artigo 29.o Elementos de promoção comercial	Artigo 29.o Elementos de promoção comercial Os elementos de promoção comercial que contenham informações específicas relativas ao PEPP não devem incluir afirmações que contradigam as informações contidas no DIF PEPP ou diminua a importância desse documento. Os elementos de promoção comercial devem indicar que existe um DIF PEPP e fornecer informações sobre o modo de o obter e onde pode ser obtido, incluindo o sítio Web do prestador do PEPP.
Artigo 30.o Revisão do DIF PEPP
Artigo 31.o Responsabilidade civil
Artigo 32.o Contratos de PEPP que cobrem riscos biométricos	Artigo 32.o Contratos de PEPP que cobrem riscos biométricos Caso o DIF PEPP diga respeito a um contrato de PEPP que cubra riscos biométricos, as obrigações que recaem sobre o prestador do PEPP ao abrigo da presente secção aplicam-se apenas em relação ao aforrador em PEPP.
Artigo 33.o Disponibilização do DIF PEPP

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
EULAW -
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