+CAPÍTULO IV REQUISITOS EM MATÉRIA DE DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÃO
---+SECÇÃO I Disposições gerais
------+Artigo 22.o Princípio geral
------+Artigo 23.o Regime de distribuição aplicável aos diferentes tipos de prestadores de PEPP e de distribuidores de PEPP
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 24.o Distribuição eletrónica e outros suportes duradouros
------+Artigo 25.o Requisitos em matéria de supervisão e governo dos produtos
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---+SECÇÃO II Informação pré-contratual
------+Artigo 26.o DIF PEPP
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
---------+Artigo 26.o 5.
---------+Artigo 26.o 6.
---------+Artigo 26.o 7.
---------+Artigo 26.o 8.
---------+Artigo 26.o 9.
------+Artigo 27.o Língua do DIF PEPP
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
------+Artigo 28.o Conteúdo do DIF PEPP
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
------+Artigo 29.o Elementos de promoção comercial
------+Artigo 30.o Revisão do DIF PEPP
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 31.o Responsabilidade civil
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
---------+Artigo 31.o 5.
------+Artigo 32.o Contratos de PEPP que cobrem riscos biométricos
------+Artigo 33.o Disponibilização do DIF PEPP
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---+SECÇÃO III Aconselhamento
------+Artigo 34.o Especificação das exigências e necessidades e prestação de aconselhamento
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
---------+Artigo 34.o 4.
---------+Artigo 34.o 5.
---------+Artigo 34.o 6.
---+SECÇÃO IV Informações durante o período de vigência do contrato
------+Artigo 35.o Disposições gerais
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
------+Artigo 36.o Declaração sobre os benefícios do PEPP
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
------+Artigo 37.o Informações complementares
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 38.o Informações a prestar aos aforradores no PEPP durante a fase de pré-reforma e aos beneficiários do PEPP durante a fase de pagamento
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
------+Artigo 39.o Informações complementares a prestar aos aforradores no PEPP e aos beneficiários do PEPP, a pedido
---+SECÇÃO V Comunicação de informações às autoridades nacionais
------+Artigo 40.o Disposições gerais
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
---------+Artigo 40.o 5.
---------+Artigo 40.o 6.
---------+Artigo 40.o 7.
---------+Artigo 40.o 8.
---------+Artigo 40.o 9.

CAPÍTULO IV REQUISITOS EM MATÉRIA DE DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÃO

CAPÍTULO IV REQUISITOS EM MATÉRIA DE DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÃO

1. Visão geral

,
SECÇÃO I Disposições gerais SECÇÃO I Disposições gerais
SECÇÃO II Informação pré-contratual SECÇÃO II Informação pré-contratual
SECÇÃO III Aconselhamento SECÇÃO III Aconselhamento
SECÇÃO IV Informações durante o período de vigência do contrato SECÇÃO IV Informações durante o período de vigência do contrato
SECÇÃO V Comunicação de informações às autoridades nacionais SECÇÃO V Comunicação de informações às autoridades nacionais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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