+Artigo 34.o Especificação das exigências e necessidades e prestação de aconselhamento
---+Artigo 34.o 1.
---+Artigo 34.o 2.
---+Artigo 34.o 3.
---+Artigo 34.o 4.
---+Artigo 34.o 5.
---+Artigo 34.o 6.

Artigo 34.o Especificação das exigências e necessidades e prestação de aconselhamento

1. Visão geral

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Artigo 34.o 1.
Antes da celebração de um contrato de PEPP, o prestador de PEPP ou distribuidor de PEPP deve especificar, com base nas informações exigidas e obtidas do potencial aforrador em PEPP, as exigências em termos de reforma e as necessidades desse potencial aforrador em PEPP, nomeadamente a eventual necessidade de adquirir um produto que ofereça rendas, devendo prestar ao potencial aforrador em PEPP informações objetivas sobre o PEPP de uma maneira compreensível para que este possa tomar uma decisão informada.

Qualquer contrato de PEPP proposto será consistente com as exigências e necessidades do aforrador em PEPP em matéria de reforma, tendo em conta o respetivo nível de direitos de pensão acumulados.
Artigo 34.o 2.
O prestador de PEPP ou distribuidor de PEPP deve prestar aconselhamento ao potencial aforrador em PEPP antes da celebração do contrato de PEPP, fornecendo ao potencial aforrador em PEPP uma recomendação personalizada que esclareça por que motivo um determinado PEPP, incluindo, se for caso disso, uma determinada opção de investimento, constitui a resposta mais adequada às suas exigências e necessidades.

O prestador de PEPP ou distribuidor de PEPP deve também fornecer ao potencial aforrador em PEPP projeções individuais dos benefícios de reforma para o produto recomendado, com base na data mais próxima em que possa ter início a fase de pagamento, acompanhadas de um aviso de que essas projeções podem diferir do valor final dos benefícios do PEPP recebidos. Se as projeções dos benefícios de reforma se basearem em cenários económicos, essas informações devem incluir também o cenário de melhor estimativa e um cenário desfavorável, tendo em conta a natureza específica do contrato de PEPP.
Artigo 34.o 3.
Se um PEPP Base for proposto sem incluir, pelo menos, uma garantia sobre o capital, o prestador de PEPP ou o distribuidor de PEPP deve explicar claramente que existem PEPP com uma garantia sobre o capital, as razões pelas quais recomenda um PEPP Base assente numa técnica de redução de risco compatível com o objetivo de permitir ao aforrador em PEPP recuperar o capital, bem como apresentar claramente quaisquer riscos adicionais que esses PEPP possam acarretar comparativamente a uma garantia de capital baseada num PEPP Base que ofereça uma garantia sobre o capital. Esta explicação deve ser apresentada em formato escrito.
Artigo 34.o 4.
Quando prestar aconselhamento, o prestador de PEPP ou distribuidor de PEPP referido no artigo 23.o, n.o 1, alínea c), do presente regulamento deve solicitar ao potencial aforrador em PEPP informações sobre os conhecimentos e a experiência do aforrador em PEPP no domínio do investimento pertinente para o PEPP proposto ou solicitado pelo aforrador em causa, bem como sobre a situação financeira dessa pessoa, incluindo a sua capacidade para suportar perdas, os seus objetivos de investimento, nomeadamente a sua tolerância ao risco, de modo a que o prestador de PEPP ou o distribuidor de PEPP possa recomendar ao potencial aforrador em PEPP um ou mais PEPP adequados para a pessoa em causa e, em particular, consentâneos com o seu nível de tolerância ao risco e a sua capacidade para suportar perdas.
Artigo 34.o 5.
O facto de o aconselhamento ser prestado, no todo ou em parte, através de um sistema automatizado ou semiautomatizado não deve minorar as responsabilidades que incumbem ao prestador de PEPP ou ao distribuidor de PEPP.
Artigo 34.o 6.
Sem prejuízo do disposto em direito setorial aplicável mais rigoroso, os prestadores de PEPP e distribuidores do PEPP devem garantir e demonstrar, mediante pedido, às autoridades competentes, que as pessoas singulares que prestam aconselhamento no domínio dos PEPP possuem os conhecimentos e competências necessários para cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente regulamento. Os Estados-Membros publicam os critérios a utilizar para avaliar tais conhecimentos e competências.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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