Artigo 40.o Disposições gerais

Avaliar o sistema de governo utilizado pelos prestadores de PEPP, as atividades que exercem, os princípios de avaliação utilizados para efeitos de solvência, os riscos existentes e os sistemas de gestão de riscos, bem como a estrutura, as necessidades e a gestão do capital;

Tomar as decisões apropriadas decorrentes do exercício dos direitos e deveres de supervisão que lhes incumbem.

Determinar a natureza, o âmbito e o formato das informações referidas no n.o 1, que exigem que sejam fornecidas pelos prestadores de PEPP, a intervalos predefinidos, após a ocorrência de acontecimentos previamente definidos ou durante investigações relativas à situação de um prestador de PEPP;

Obter informações junto dos prestadores de PEPP relativamente aos contratos detidos pelos prestadores de PEPP ou relativamente a contratos celebrados com terceiros; e

Requerer informações de peritos externos, como auditores e atuários.

Elementos qualitativos e quantitativos, ou uma combinação adequada dos mesmos;

Elementos históricos, atuais ou prospetivos, ou uma combinação adequada dos mesmos;

Dados de fontes externas ou internas, ou uma combinação adequada dos mesmos.

Refletir a natureza, a escala e a complexidade das atividades do prestador de PEPP em causa e, em especial, os riscos inerentes a essas atividades;

Ser acessíveis, completas em todos os aspetos substantivos e comparáveis e coerentes ao longo do tempo;

Ser relevantes, fiáveis e compreensíveis.

Os Estados-Membros para os quais o prestador de PEPP oferece subcontas;

O número de notificações, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, recebidas de aforradores em PEPP que tenham mudado de local de residência para outro Estado-Membro;

O número de pedidos de abertura de uma subconta e o número de subcontas abertas nos termos do artigo 20.o, n.o 2;

O número de pedidos de mudança de prestador apresentados por aforradores em PEPP e o número de transferências efetivas realizadas nos termos do artigo 20.o, n.o 5, alínea a);

O número de pedidos de mudança de prestador apresentados por aforradores em PEPP e o número de transferências efetivas realizadas nos termos do artigo 52.o, n.o 3;