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+Artigo 40.o 5. |
Artigo 40.o 5.Os prestadores de PEPP devem apresentar anualmente às autoridades competentes as seguintes informações:
a)
Os Estados-Membros para os quais o prestador de PEPP oferece subcontas;
b)
O número de notificações, nos termos do artigo 20.o, n.o 1, recebidas de aforradores em PEPP que tenham mudado de local de residência para outro Estado-Membro;
c)
O número de pedidos de abertura de uma subconta e o número de subcontas abertas nos termos do artigo 20.o, n.o 2;
d)
O número de pedidos de mudança de prestador apresentados por aforradores em PEPP e o número de transferências efetivas realizadas nos termos do artigo 20.o, n.o 5, alínea a);
e)
O número de pedidos de mudança de prestador apresentados por aforradores em PEPP e o número de transferências efetivas realizadas nos termos do artigo 52.o, n.o 3; As autoridades competentes transmitem as informações à EIOPA. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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