+Artigo 60.o Plano de reforma e aconselhamento sobre os pagamentos de benefícios
---+Artigo 60.o 1.
---+Artigo 60.o 2.
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Artigo 60.o Plano de reforma e aconselhamento sobre os pagamentos de benefícios
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 60.o 1.
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Para o PEPP Base, no início da fase de pagamento, o prestador de PEPP deve oferecer ao aforrador em PEPP um plano de reforma individual no que respeita à utilização sustentável do capital acumulado nas subcontas de PEPP, tendo em conta, pelo menos:
a)
O valor do capital acumulado nas subcontas do PEPP;
b)
O montante total dos outros direitos de reforma acumulados; e
c)
As exigências e as necessidades em termos de reforma de longo prazo do aforrador em PEPP.
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Artigo 60.o 2.
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O plano de reforma referido no n.o 1 deve incluir uma recomendação pessoal ao aforrador em PEPP sobre a forma mais adequada de pagamentos de benefícios, a menos que seja fornecida apenas uma forma de pagamentos de benefícios. Se um pagamento numa prestação única de capital não estiver alinhado com as necessidades em termos de reforma do aforrador em PEPP, o aconselhamento deve ser acompanhado de uma advertência para esse efeito.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
- EULAW -
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