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+Artigo 60.o 1. |
Artigo 60.o 1.Para o PEPP Base, no início da fase de pagamento, o prestador de PEPP deve oferecer ao aforrador em PEPP um plano de reforma individual no que respeita à utilização sustentável do capital acumulado nas subcontas de PEPP, tendo em conta, pelo menos:
a)
O valor do capital acumulado nas subcontas do PEPP;
b)
O montante total dos outros direitos de reforma acumulados; e
c)
As exigências e as necessidades em termos de reforma de longo prazo do aforrador em PEPP. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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