+CAPÍTULO VIII FASE DE PAGAMENTO
---+Artigo 57.o Condições relativas à fase de pagamento
------+Artigo 57.o 1.
------+Artigo 57.o 2.
---+Artigo 58.o Formas de pagamentos de benefícios
------+Artigo 58.o 1.
------+Artigo 58.o 2.
------+Artigo 58.o 3.
------+Artigo 58.o 4.
---+Artigo 59.o Alteração das formas de pagamentos de benefícios
------+Artigo 59.o 1.
------+Artigo 59.o 2.
---+Artigo 60.o Plano de reforma e aconselhamento sobre os pagamentos de benefícios
------+Artigo 60.o 1.
------+Artigo 60.o 2.

CAPÍTULO VIII FASE DE PAGAMENTO

CAPÍTULO VIII FASE DE PAGAMENTO

1. Visão geral

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Artigo 57.o Condições relativas à fase de pagamento
Artigo 58.o Formas de pagamentos de benefícios
Artigo 59.o Alteração das formas de pagamentos de benefícios
Artigo 60.o Plano de reforma e aconselhamento sobre os pagamentos de benefícios

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R1238
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.