Artigo 73.o Avaliação e apresentação de relatórios

O funcionamento do procedimento de registo dos PEPP nos termos do capítulo II;

A portabilidade, em especial as subcontas disponibilizadas aos aforradores em PEPP e a possibilidade de o aforrador continuar a contribuir para a última subconta aberta, nos termos do artigo 20.o, n.os 3 e 4;

O desenvolvimento de parcerias;

O funcionamento do serviço de mudança de prestador e o nível das comissões e encargos;

O nível de penetração no mercado do PEPP e o efeito do presente regulamento sobre as pensões em toda a Europa, incluindo a substituição de produtos existentes e a adesão ao PEPP Base;

O procedimento de reclamação;

A integração de fatores ESG na política de investimentos em PEPP;

O nível das comissões, encargos e despesas direta ou indiretamente suportados pelos aforradores em PEPP, incluindo uma avaliação das eventuais deficiências do mercado;

O cumprimento pelos prestadores de PEPP do presente regulamento e das normas estabelecidas no direito setorial aplicável;

A aplicação de diferentes técnicas de redução de risco utilizadas pelos prestadores de PEPP;

A prestação de PEPP ao abrigo da liberdade de prestação de serviços ou da liberdade de estabelecimento;

O interesse em divulgar informações sobre o desempenho passado do produto aos potenciais aforradores em PEPP, tendo em conta as informações para os cenários de desempenho que serão incluídos no PEPP;

A adequação do aconselhamento prestado aos aforradores em PEPP, em especial no que diz respeito a possíveis formas de pagamentos de benefícios.