+Artigo 9.o 2
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Artigo 9.o 2
2. As estatísticas a que se refere o n.o 1 do presente artigo incluem:
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a)
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Dados sobre a dimensão e a importância dos diferentes setores abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, incluindo o número de pessoas singulares e coletivas e a importância económica de cada setor;
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b)
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Dados sobre as fases de comunicação, de investigação e de ação judicial do regime nacional de CBC/CFT, incluindo o número de comunicações de operações suspeitas efetuadas à UIF, o seguimento dado a essas comunicações, as informações sobre transferências físicas transfronteiras de numerário comunicadas à UIF nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/1672, bem como o seguimento dado às informações apresentadas e, anualmente, o número de casos investigados, o número de pessoas contra quem foi instaurada ação judicial, o número de pessoas condenadas por infrações de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, os tipos de infrações subjacentes identificadas nos termos do artigo 2.o da Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho (38), caso tais informações estejam disponíveis, e o valor, em euros, dos bens que foram congelados, apreendidos ou declarados perdidos;
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c)
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O número e a percentagem de comunicações de transações suspeitas que resultaram na divulgação a outras autoridades competentes e, se disponíveis, o número e a percentagem de comunicações que resultaram em investigações ulteriores, juntamente com o relatório anual elaborado pela UIF nos termos do artigo 27.o;
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d)
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Dados relativos ao número de pedidos de informação transfronteiras que foram efetuados, recebidos, recusados e total ou parcialmente respondidos pela UIF, discriminados por país da contraparte;
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e)
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O número de pedidos de assistência jurídica mútua ou outros pedidos internacionais de informações relativas aos beneficiários efetivos e de informações sobre contas bancárias, tal como referido no capítulo IV do Regulamento (UE) 2024/1624 e no capítulo II, secções 1 e 2, da presente diretiva, recebidos de contrapartes fora da União ou apresentados a contrapartes fora da União, discriminados por autoridade competente e país da contraparte;
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f)
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Os recursos humanos afetados aos supervisores, bem como os recursos humanos afetados à UIF para desempenhar as funções previstas no artigo 19.o;
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g)
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O número de ações de supervisão no local e fora do local, o número de infrações detetadas com base nas ações de supervisão e as sanções pecuniárias e sanções pecuniárias compulsórias impostas ou medidas administrativas aplicadas pelas autoridades de supervisão e pelos organismos de autorregulação nos termos do capítulo IV, secção 4;
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h)
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O número e o tipo de infrações detetadas em relação às obrigações previstas no capítulo IV do Regulamento (UE) 2024/1624 e as sanções pecuniárias impostas ou medidas administrativas aplicadas em relação a essas infrações, o número de discrepâncias comunicadas ao registo central a que se refere o artigo 10.o da presente diretiva, bem como o número de inspeções efetuadas pela entidade responsável pelo registo central, ou em nome desta, nos termos do artigo 10.o, n.o 11, da presente diretiva;
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i)
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As seguintes informações relativas à aplicação do artigo 12.o:
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i)
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o número de pedidos de acesso a informações sobre os beneficiários efetivos nos registos centrais com base nas categorias definidas no artigo 12.o, n.o 2,
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ii)
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a percentagem de pedidos de acesso a informações que são recusados relativamente a cada uma das categorias definidas no artigo 12.o, n.o 2,
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iii)
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uma síntese das categorias de pessoas às quais foi concedido acesso a informações sobre os beneficiários efetivos nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo;
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j)
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O número de pesquisas efetuadas pelas autoridades competentes nos registos de contas bancárias ou nos mecanismos de extração de dados, discriminado por categoria de autoridade competente, e o número de pesquisas efetuadas pelas UIF na interconexão dos registos de contas bancárias e autoridades de supervisão;
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k)
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Os seguintes dados relativos à aplicação de sanções financeiras específicas:
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i)
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o valor dos fundos ou de outros ativos congelados, discriminados por tipo,
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ii)
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os recursos humanos afetados às autoridades competentes para a aplicação e execução de sanções financeiras específicas.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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