+Artigo 16.o 3

Artigo 16.o 3

3.   As seguintes informações devem estar acessíveis e ser pesquisáveis através dos mecanismos centralizados automatizados:

a)

No que respeita aos titulares de contas de cliente e qualquer pessoa que pretenda agir em nome de um titular da conta de cliente: o nome, a que acrescem os outros dados de identificação exigidos nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1624, ou um número de identificação único, bem como, se for o caso, a data em que a pessoa que pretende agir em nome do cliente passou a ter poderes para agir em nome do cliente e a data em que deixou de os ter;

b)

No que respeita aos beneficiários efetivos dos titulares de contas de cliente: o nome, a que acrescem os outros dados de identificação exigidos nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1624, ou um número de identificação único, bem como a data em que a pessoa singular se tornou beneficiário efetivo do titular da conta e, se for caso disso, a data em que deixou de o ser;

c)

No que respeita à conta bancária ou conta de pagamento: o número IBAN ou, caso a conta de pagamento não seja identificada por um número IBAN, o identificador único da conta e a data de abertura e, se for caso disso, a data de fecho da conta;

d)

No que respeita aos IBAN virtuais emitidos por uma instituição de crédito ou uma instituição financeira: o número do IBAN virtual, o identificador único da conta para a qual os pagamentos que tenham como destinatário o IBAN virtual são automaticamente reencaminhados e a data de abertura e fecho da conta;

e)

No que respeita às contas de valores mobiliários: o identificador único da conta e as datas de abertura e fecho da conta;

f)

No que respeita às contas de criptoativos: o identificador único da conta e as datas de abertura e fecho da conta;

g)

No que respeita aos cofres: o nome do locatário, a que acrescem os outros dados de identificação exigidos nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1624, ou um número de identificação único e a data de início e, caso o serviço tenha cessado, a data de termo da locação.

No caso de um IBAN virtual, o titular da conta de cliente, conforme referido na alínea a) do primeiro parágrafo, será o detentor da conta para a qual os pagamentos destinados ao IBAN virtual são automaticamente redirecionados.

Para efeitos do primeiro parágrafo, alíneas a) e b), o nome abrange, no caso das pessoas singulares, o nome completo e, no caso das pessoas coletivas, dos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica ou de outras organizações com capacidade jurídica, o nome sob o qual a pessoa coletiva, o centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica ou a outra organização com capacidade jurídica estão registados.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1640
  • EULAW -

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