Artigo 30.o Canais de comunicação protegidos

1.   É criado um sistema de intercâmbio de informações entre as UIF dos Estados-Membros (FIU.net). O FIU.net deve garantir uma comunicação e um intercâmbio de informações seguros e ter capacidade para produzir um registo escrito de todas as atividades de processamento em condições que permitam determinar a sua autenticidade. O FIU.net pode também ser utilizado para comunicações com os homólogos das UIF em países terceiros, com outras autoridades e com órgãos e organismos da União. O FIU.net é gerido pela ACBC.

O FIU.net é utilizado para o intercâmbio de informações entre as UIF e a ACBC para efeitos de análise conjunta nos termos do artigo 32.o da presente diretiva e do artigo 40.o do Regulamento (UE) 2024/1620.

2.   Os Estados-Membros asseguram que as UIF troquem informações nos termos dos artigos 31.oe 32.o através do FIU.net. Em caso de falha técnica do FIU.net, as informações devem ser transmitidas por qualquer outro meio adequado que garanta um elevado nível de segurança e proteção dos dados.

O intercâmbio de informações entre as UIF e os seus homólogos em países terceiros que não estejam ligados ao FIU.net deve realizar-se através de canais de comunicação protegidos.

3.   Os Estados-Membros asseguram que, a fim de desempenhar as funções estabelecidas na presente diretiva, as UIF cooperem, tanto quanto possível, na aplicação de tecnologias de ponta nos termos do respetivo direito nacional.

Os Estados-Membros asseguram também que as UIF cooperem, tanto quanto possível, na aplicação das soluções desenvolvidas e geridas pela ACBC nos termos do artigo 5.o, n.o 5, alínea i), do artigo 45.o, n.o 1, alínea d), e do artigo 47.o do Regulamento (UE) 2024/1620.

4.   Os Estados-Membros asseguram que as UIF possam utilizar as funcionalidades do FIU.net para cruzar, com base em respostas positivas/negativas, os dados que disponibilizam no FIU.net com os dados disponibilizados nesse sistema por outras UIF e outros órgãos e organismos da União, na medida em que esse cruzamento se enquadre nos respetivos mandatos desses órgãos e organismos da União.

5.   A ACBC pode suspender o acesso de uma UIF, de um homólogo num país terceiro ou de um órgão ou organismo da União ao FIU.net se tiver motivos para crer que esse acesso comprometeria a aplicação do presente capítulo e a segurança e confidencialidade das informações na posse das UIF e trocadas através do FIU.net, nomeadamente se existirem preocupações quanto à independência e autonomia de uma UIF.