Artigo 45.o Prestação de informações sobre atividades transfronteiriças

1.   Os Estados-Membros asseguram que os supervisores do Estado-Membro de origem informam os supervisores do Estado-Membro de acolhimento o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de três meses a contar da receção de uma notificação nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1624 das atividades que a entidade obrigada tenciona realizar no Estado-Membro de acolhimento.

Qualquer alteração subsequente notificada aos supervisores do Estado-Membro de origem nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1624 deve ser notificada aos supervisores do Estado-Membro de acolhimento o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção da notificação.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que os supervisores do Estado-Membro de origem também partilham com os supervisores do Estado-Membro de acolhimento informações que recebem no contexto das suas atividades de supervisão sobre as atividades efetivamente realizadas pela entidade obrigada no território do Estado-Membro de acolhimento, incluindo informações transmitidas pelas entidades obrigadas em resposta a questionários de supervisão, bem como quaisquer informações pertinentes relacionadas com as atividades levadas a cabo no Estado-Membro de acolhimento.

As informações referidas no primeiro parágrafo devem ser trocadas, pelo menos, uma vez por ano. Se essas informações forem fornecidas de forma agregada, os Estados-Membros devem assegurar que os supervisores do Estado-Membro de origem respondam prontamente a qualquer pedido de informações adicionais apresentado pelos supervisores do Estado-Membro de acolhimento.

Em derrogação do segundo parágrafo do presente número, os Estados-Membros asseguram que os supervisores do Estado-Membro de origem informam os supervisores do Estado-Membro de acolhimento imediatamente após terem sido notificados pelas entidades obrigadas nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1624 de que as atividades no Estado-Membro de acolhimento tiveram início.