+Artigo 74.o Alteração da Diretiva (UE) 2015/849
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Artigo 74.o Alteração da Diretiva (UE) 2015/849
A Diretiva (UE) 2015/849 é alterada do seguinte modo:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 74.o 1)
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No artigo 30.o, n.o 5, o primeiro e o segundo parágrafos passam a ter a seguinte redação:
«5. Os Estados-Membros devem assegurar que as informações sobre os beneficiários efetivos sejam acessíveis em todos os casos para:
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a)
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Autoridades competentes e UIF, sem qualquer restrição;
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b)
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Entidades obrigadas, no âmbito da devida diligência quanto à clientela, em conformidade com o capítulo II;
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c)
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Qualquer pessoa ou organização que possa demonstrar um interesse legítimo.
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As pessoas ou organizações referidas no primeiro parágrafo, alínea c), serão autorizadas a aceder, pelo menos, ao nome, ao mês e ano de nascimento, ao país de residência e à nacionalidade do beneficiário efetivo, bem como à natureza e extensão do interesse efetivo detido.»
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Artigo 74.o 2)
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No artigo 31.o, n.o 4, o primeiro e o segundo parágrafos passam a ter a seguinte redação:
«4. Os Estados-Membros asseguram que as informações sobre os beneficiários efetivos de um fundo fiduciário ou um centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar estão acessíveis em todos os casos:
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a)
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Às autoridades competentes e às UIF, sem restrições;
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b)
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Às entidades obrigadas, no quadro da diligência quanto à clientela em conformidade com o capítulo II;
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c)
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Às pessoas singulares ou coletivas que possam provar um interesse legítimo em aceder às informações sobre os beneficiários efetivos.
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As informações acessíveis às pessoas singulares ou coletivas referidas na alínea c) do primeiro parágrafo consistem no nome, no mês e ano de nascimento e no país de residência e nacionalidade do beneficiário efetivo, bem como na natureza e extensão do interesse benéfico detido.».
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 19.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024L1640
- EULAW -
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