Artigo 6.o Responsabilidade das pessoas coletivas

1.   Os Estados-Membros asseguram que as pessoas coletivas possam responsabilizadas pelas infrações penais referidas nos artigos 3.o e 4.o, que sejam cometidas em benefício dessas pessoas coletivas por qualquer pessoa que desempenhe um cargo de direção na pessoa coletiva em causa, agindo quer a título individual, quer como membro de um dos órgãos da pessoa coletiva, com base no seguinte:

2.   Os Estados-Membros asseguram que as pessoas coletivas podem ser responsabilizadas caso a falta de supervisão ou de controlo por parte de uma pessoa referida no n.o 1 do presente artigo torne possível a prática, por uma pessoa sob a sua autoridade, de uma das infrações penais referidas nos artigos 3.o e 4.o em benefício dessa pessoa coletiva.

3.   A responsabilidade das pessoas coletivas nos termos dos n.os 1 e 2 do presente artigo não exclui a instauração de ação penal contra as pessoas singulares que cometam, instiguem ou sejam cúmplices quanto à prática das infrações penais referidas nos artigos 3.o e 4.o.