1. Os Estados-Membros asseguram que as pessoas coletivas possam responsabilizadas pelas infrações penais referidas nos artigos 3.o e 4.o, que sejam cometidas em benefício dessas pessoas coletivas por qualquer pessoa que desempenhe um cargo de direção na pessoa coletiva em causa, agindo quer a título individual, quer como membro de um dos órgãos da pessoa coletiva, com base no seguinte:
|
a)
|
Poder de representação da pessoa coletiva;
|
|
b)
|
Autoridade para tomar decisões em nome da pessoa coletiva; ou
|
|
c)
|
Autoridade para exercer controlo no seio da pessoa coletiva.
|