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+Artigo 6.o 1. |
Artigo 6.o 1.As rubricas que figuram nas demonstrações financeiras anuais e nas demonstrações financeiras consolidadas são reconhecidas e mensuradas de acordo com os seguintes princípios gerais:
a)
Presume-se a continuidade da atividade da empresa;
b)
As políticas contabilísticas e as bases de mensuração são aplicadas consistentemente de um período para outro;
c)
O reconhecimento e a mensuração respeitam um critério de prudência e em particular:
i)
só podem ser reconhecidos os lucros realizados à data do balanço,
ii)
São reconhecidas todas as responsabilidades ocorridas durante o período em causa ou durante um período anterior, mesmo que tais responsabilidades apenas se tornem patentes entre a data do balanço e a data em que este é elaborado, e
iii)
todos os ajustamentos de valor negativos são reconhecidos, quer o período apresente lucro ou prejuízo;
d)
os montantes reconhecidos no balanço e na demonstração de resultados são apurados de acordo com o pressuposto do regime do acréscimo;
e)
O balanço de abertura de um período corresponde ao balanço de encerramento do período anterior;
f)
Os elementos das rubricas do ativo e do passivo são valorizados separadamente;
g)
É proibida qualquer compensação entre rubricas do ativo e do passivo, ou entre gastos e rendimentos;
h)
As rubricas da demonstração de resultados e do balanço são contabilizadas e apresentadas tendo em conta a substância da operação ou do acordo em questão;
i)
As rubricas reconhecidas nas demonstrações financeiras são mensuradas de acordo com o princípio do custo de aquisição ou do custo de produção; e
j)
Os requisitos constantes da presente diretiva relativos ao reconhecimento, mensuração, apresentação, divulgação e consolidação não precisam de ser cumpridos quando o efeito do seu cumprimento for imaterial. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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