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+Artigo 33.o-A 1. |
Artigo 33.o-A 1.A partir de 10 de janeiro de 2028, os Estados-Membros devem assegurar que, sempre que as empresas a que se referem os artigos 19.o-A, 29.o-A e 40.o-A da presente diretiva tornarem público o relatório de gestão e o relatório de gestão consolidado, ambos incluindo as informações exigidas pelo artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, bem como as demonstrações financeiras anuais, as demonstrações financeiras consolidadas, o relatório de auditoria, o relatório de garantia de fiabilidade, os relatos de sustentabilidade relativos a empresas de países terceiros e pareceres de garantia de fiabilidade conexos, a declaração referida no artigo 40.o-A, n.o 2, quarto parágrafo, da presente diretiva, o relatório sobre os pagamentos a administrações públicas e o relatório consolidado sobre os pagamentos a administrações públicas a que se referem o artigo 30.o, o artigo 40.o-D e o artigo 45.o da presente diretiva, as mesmas transmitam essas demonstrações e relatórios simultaneamente ao organismo de recolha a que se refere o n.o 4 do presente artigo, para efeitos de tornar essas informações acessíveis no ponto de acesso único europeu (ESAP) estabelecido nos termos do Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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). Os Estados-Membros devem garantir que as informações cumpram os seguintes requisitos:
a)
Serem transmitidas num formato que permita a extração de dados, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento (UE) 2023/2859, ou, quando tal for exigido pelo direito da União ou nacional, num formato legível por máquina, na aceção do artigo 2.o, ponto 4, desse regulamento;
b)
Serem acompanhadas dos seguintes metadados:
i)
todos os nomes da empresa à qual as informações dizem respeito e, quando a empresa que comunica as informações for uma empresa filial isenta, tal como referida no artigo 29.o-A, n.o 4, segundo parágrafo, o nome da empresa-mãe que comunica informações a nível do grupo,
ii)
o identificador de entidade jurídica da empresa, e, quando a empresa que comunica as informações for uma empresa filial isenta, tal como referida no artigo 29.o-A, n.o 4, segundo parágrafo, se disponível, o identificador de entidade jurídica da empresa-mãe que comunica informações a nível do grupo, especificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (UE) 2023/2859,
iii)
a dimensão da empresa por categoria, especificada nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea d), desse regulamento,
iv)
o(s) setor(es) das atividades económicas da empresa, especificado(s) nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea e), desse regulamento,
v)
o tipo de informação, classificado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea c), desse regulamento,
vi)
uma indicação sobre se as informações contêm dados pessoais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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