Artigo 36.o Dispensas para as microempresas

A obrigação de apresentar contas de «acréscimos e diferimentos do ativo» e contas de «acréscimos e diferimentos do passivo». Se um Estado-Membro recorrer a essa opção, pode autorizar essas empresas, apenas para outros encargos a que se refere o n.o 2, alínea b), subalínea vi), do presente artigo, a não se basearem no artigo 6.o, n.o 1, alínea d), no que se refere ao reconhecimento das contas de «acréscimos e diferimentos do ativo» e das contas de «acréscimos e diferimentos do passivo», desde que tal facto seja divulgado nas notas às demonstrações financeiras ou, nos termos da alínea b) do presente número, no final do balanço;

A obrigação de elaborar notas às demonstrações financeiras nos termos do artigo 16.o, desde que as informações exigidas no artigo 16.o, n.o 1, alíneas d) e e) da presente diretiva e no artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2012/30/UE sejam divulgadas no final do balanço;

A obrigação de elaborar o relatório de gestão nos termos do capítulo 5, desde que as informações exigidas no artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2012/30/UE sejam divulgadas nas notas às demonstrações financeiras ou, nos termos da alínea b) do presente número, no final do balanço;

A obrigação de publicação das demonstrações financeiras anuais nos termos do capítulo 7 da presente diretiva, desde que as informações do balanço nelas contidas sejam devidamente depositadas, de acordo com a legislação nacional, junto de pelo menos uma autoridade competente designada pelo Estado-Membro em causa. Sempre que a autoridade competente não seja o registo central, o registo comercial ou o registo das sociedades referidos no artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2009/101/CE, a autoridade competente deve transmitir ao registo as informações depositadas.

Um balanço sintético que mencione separadamente pelo menos as rubricas precedidas de letras previstas nos Anexos III ou IV, se aplicável. Nos casos em que se aplique o n.o 1, alínea a), do presente artigo, são excluídas do balanço as rubricas E do «ativo» e D do «passivo» previstas no Anexo III, ou as rubricas E e K previstas no Anexo IV;

Uma demonstração de resultados sintética que mencione separadamente pelo menos as seguintes rubricas, se for caso disso: