+Artigo 38.o Empresas que são sócias de responsabilidade ilimitada de outras empresas
---+Artigo 38.o 1.
---+Artigo 38.o 2.
---+Artigo 38.o 3.
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Artigo 38.o Empresas que são sócias de responsabilidade ilimitada de outras empresas
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 38.o 1.
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Os Estados-Membros podem exigir que as empresas a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea a), regidas pelo seu direito e que sejam sócias de responsabilidade ilimitada de qualquer empresa a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b) («a empresa em causa»), elaborem, fiscalizem e publiquem, juntamente com as respetivas demonstrações financeiras, as demonstrações financeiras da empresa em causa nos termos da presente diretiva, caso em que os requisitos da presente diretiva não são aplicáveis à empresa em causa.
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Artigo 38.o 2.
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Os Estados-Membros podem não aplicar os requisitos da presente diretiva à empresa em causa, se:
a)
As demonstrações financeiras da empresa em causa forem elaboradas, fiscalizadas e publicadas nos termos do disposto na presente diretiva por uma empresa que:
i)
seja sócia de responsabilidade ilimitada da empresa em causa, e
ii)
seja regida pelo direito de outro Estado-Membro;
b)
A empresa em causa estiver incluída nas demonstrações financeiras consolidadas, elaboradas, fiscalizadas e publicadas nos termos da presente diretiva por:
i)
um sócio de responsabilidade limitada, ou
ii)
se a empresa em causa estiver incluída nas demonstrações financeiras consolidadas de um grupo mais vasto de empresas, elaboradas, fiscalizadas e publicadas nos termos da presente diretiva, uma empresa-mãe regida pelo direito de um Estado-Membro. Esta dispensa é divulgada nas notas às demonstrações financeiras consolidadas.
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Artigo 38.o 3.
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Nos casos a que se refere o n.o 2, a empresa em causa revela, mediante pedido, o nome da empresa que publica as demonstrações financeiras.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0034
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