+CAPÍTULO VIII SUPERVISÃO PÚBLICA E ACORDOS REGULAMENTARES ENTRE ESTADOS-MEMBROS
---+Artigo 32.o Princípios da supervisão pública
------+Artigo 32.o 1.
------+Artigo 32.o 2.
------+Artigo 32.o 3.
------+Artigo 32.o 4.
------+Article 32 4a.
------+Article 32 4b.
------+Artigo 32.o 5.
------+Artigo 32.o 6.
------+Artigo 32.o 7.
---+Artigo 33.o Cooperação entre sistemas de supervisão pública a nível comunitário
---+Artigo 34.o Reconhecimento mútuo de disposições regulamentares entre Estados-Membros
------+Artigo 34.o 1.
------+Artigo 34.o 2.
------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 34.o 4.
---+Artigo 36.o Sigilo profissional e cooperação regulamentar entre Estados-Membros
------+Artigo 36.o 1.
------+Artigo 36.o 2.
------+Artigo 36.o 3.
------+Artigo 36.o 4.
------+Article 36 4a.
------+Artigo 36.o 5.
------+Artigo 36.o 6.
---+Artigo 36.o-A Acordos regulamentares entre Estados-Membros no que respeita à garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade

CAPÍTULO VIII SUPERVISÃO PÚBLICA E ACORDOS REGULAMENTARES ENTRE ESTADOS-MEMBROS

CAPÍTULO VIII SUPERVISÃO PÚBLICA E ACORDOS REGULAMENTARES ENTRE ESTADOS-MEMBROS

1. Visão geral

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Artigo 32.o Princípios da supervisão pública
Artigo 33.o Cooperação entre sistemas de supervisão pública a nível comunitário

Artigo 33.o

Cooperação entre sistemas de supervisão pública a nível comunitário

Os Estados-Membros devem assegurar que as disposições regulamentares dos sistemas de supervisão pública permitam uma cooperação eficaz a nível comunitário no que diz respeito às actividades de supervisão dos Estados-Membros. Para o efeito, cada Estado-Membro deve nomear uma entidade especificamente responsável por garantir essa cooperação.
Artigo 34.o Reconhecimento mútuo de disposições regulamentares entre Estados-Membros
Artigo 36.o Sigilo profissional e cooperação regulamentar entre Estados-Membros
Artigo 36.o-A Acordos regulamentares entre Estados-Membros no que respeita à garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade

Artigo 36.o-A

Acordos regulamentares entre Estados-Membros no que respeita à garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade

Os requisitos dos artigos 34.o e 36.o relativos à revisão legal das demonstrações financeiras aplicam-se à garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade, com as devidas adaptações.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0043
  • EULAW -

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