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+Artigo 38.o 3. |
Artigo 38.o 3.Em caso de revisão legal de contas de uma entidade de interesse público, os Estados-Membros asseguram que:
a)
Os acionistas que representem 5 % ou mais dos direitos de voto ou do capital social;
b)
Os outros órgãos das entidades auditadas, quando definidos pela legislação nacional; ou
c)
As autoridades competentes a que se refere o artigo 32.o da presente diretiva, as autoridades designadas nos termos do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 537/2014 ou, quando previsto no direito nacional, as autoridades competentes a que se refere o artigo 20.o, n.o 2, desse regulamento, podem propor uma ação num tribunal nacional com vista à destituição do revisor ou dos revisores oficiais de contas ou da sociedade ou das sociedades de revisores oficiais de contas, quando houver razões válidas para tal. O primeiro parágrafo aplica-se igualmente à garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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