Artigo 13.o Contributo substancial para a transição para uma economia circular

a)

Utilizar mais eficientemente na produção os recursos naturais, incluindo matérias-primas obtidas de forma sustentável, de base biológica e outras, nomeadamente:

b)

Aumentar a durabilidade, a reparabilidade, a atualização ou a reutilização dos produtos, em especial no âmbito da conceção e do fabrico;

c)

Aumentar a reciclabilidade dos produtos, incluindo a reciclabilidade dos seus diferentes componentes materiais, nomeadamente através da substituição ou da redução da utilização de produtos e materiais não recicláveis, em especial no âmbito da conceção e do fabrico;

d)

Reduzir substancialmente o teor de substâncias perigosas e substituir as substâncias que suscitam elevada preocupação nos materiais e produtos ao longo de todo o seu ciclo de vida, em conformidade com os objetivos estabelecidos no direito da União, nomeadamente substituindo essas substâncias por alternativas mais seguras e garantindo a rastreabilidade;

e)

Prolongar a utilização de produtos, nomeadamente através da sua reutilização, conceção tendo em vista a longevidade, aproveitamento para outros fins, desmontagem, retransformação, atualização e reparação, e partilha de produtos;

f)

Intensificar a utilização de matérias-primas secundárias e melhorar a sua qualidade, nomeadamente através de uma reciclagem de elevada qualidade dos resíduos;

g)

Prevenir ou reduzir a produção de resíduos, nomeadamente a produção de resíduos no âmbito da extração de minerais e resíduos da construção e demolição de edifícios;

h)

Melhorar a preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos;

i)

Aumentar o desenvolvimento das infraestruturas de gestão de resíduos necessárias para a prevenção, para a preparação para reutilização e para a reciclagem, assegurando simultaneamente que os materiais recuperados daí resultantes sejam reciclados como matérias-primas secundárias de elevada qualidade destinadas à produção, evitando assim a conversão em produtos de qualidade inferior (downcycling);

j)

Minimizar a incineração de resíduos e evitar a eliminação de resíduos, incluindo a sua deposição em aterro, de acordo com os princípios da hierarquia dos resíduos;

k)

Evitar e reduzir o lixo; ou

l)

Potenciar qualquer uma das atividades enumeradas nas alíneas a) a k) do presente número, nos termos do artigo 16.o.

a)

Completar o n.o 1 do presente artigo, estabelecendo critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica específica é qualificada como contribuindo substancialmente para a transição para uma economia circular; e

b)

Completar o artigo 17.o, estabelecendo, para cada objetivo ambiental relevante, critérios técnicos de avaliação que permitam determinar se uma atividade económica relativamente à qual foram estabelecidos critérios técnicos de avaliação ao abrigo da alínea a) do presente número prejudica significativamente um ou mais desses objetivos.