CAPÍTULO II ATIVIDADES ECONOMICAS SUSTENTAVEIS DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL

Artigo 4.o

Os Estados-Membros e a União aplicam os critérios estabelecidos no artigo 3.o para determinar se uma atividade económica é qualificada como sustentável do ponto de vista ambiental para efeitos de quaisquer medidas que estabeleçam requisitos aplicáveis aos intervenientes no mercado financeiro ou aos emitentes relativamente a produtos financeiros ou obrigações de empresas que sejam disponibilizados como sendo sustentáveis do ponto de vista ambiental.

Artigo 6.o

Caso um produto financeiro a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/2088 promova as características ambientais, aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 5.o do presente regulamento.

As informações a divulgar nos termos do artigo 6.o, n.o 3, e do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088 são acompanhadas da seguinte declaração:

Artigo 7.o

Caso um produto financeiro não esteja sujeito ao artigo 8.o, n.o 1, ou ao artigo 9.o, n.os 1, 2 ou 3, do Regulamento (UE) 2019/2088, as informações a divulgar nos termos do disposto na legislação setorial a que se referem o artigo 6.o, n.o 3, e o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento são acompanhadas da seguinte declaração:

Artigo 22.o

Os Estados-Membros estabelecem as regras relativas às medidas e sanções aplicáveis em caso de incumprimento do disposto nos artigos 5.o, 6.° e 7.°. As medidas e sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.