Artigo 15.o Contributo substancial para a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

a)

Conservando a natureza e a biodiversidade, incluindo mediante a obtenção de um estado de conservação favorável dos habitats naturais e seminaturais e das espécies, ou a prevenção da sua deterioração, caso já se encontrem num estado favorável de conservação, e através da proteção e do restauro dos ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, a fim de melhorar o seu estado e reforçar a sua capacidade de prestação de serviços dos ecossistemas;

b)

Utilizando e gerindo de forma sustentável as terras, o que passa nomeadamente pela proteção adequada da biodiversidade dos solos, pela neutralidade em termos de degradação dos solos e pela reabilitação das áreas contaminadas;

c)

Aplicando práticas agrícolas sustentáveis, nomeadamente as que contribuem para melhorar a biodiversidade ou para travar ou prevenir a degradação dos solos e outros ecossistemas, a desflorestação e a perda de habitats;

d)

Gerindo de forma sustentável as florestas, o que passa nomeadamente por práticas e usos das florestas e dos solos florestais que contribuam para melhorar a biodiversidade ou para travar ou prevenir a degradação dos ecossistemas, a desflorestação e a perda de habitats; ou

e)

Potenciando qualquer uma das atividades enumeradas nas alíneas a) a d) do presente número, nos termos do artigo 16.o.

a)

Completar o n.o 1 do presente artigo, estabelecendo critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica específica é qualificada como contribuindo substancialmente para a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas; e

b)

Completar o artigo 17.o, estabelecendo, para cada objetivo ambiental relevante, critérios técnicos de avaliação que permitam determinar se uma atividade económica relativamente à qual foram estabelecidos critérios técnicos de avaliação ao abrigo da alínea a) do presente número prejudica significativamente um ou mais desses objetivos.