+Artigo 20.o Plataforma para o Financiamento Sustentável
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---+Artigo 20.o 5
---+Artigo 20.o 6
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Artigo 20.o Plataforma para o Financiamento Sustentável
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 20.o 1
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1. A Comissão cria uma Plataforma para o Financiamento Sustentável («Plataforma»). A Plataforma é composta de forma equilibrada pelos seguintes grupos:
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a)
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Representantes:
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i)
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da Agência Europeia do Ambiente;
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iii)
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do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento; e
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iv)
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da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
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b)
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Peritos que representem as partes interessadas relevantes do setor privado, incluindo intervenientes no mercado financeiro e não financeiro e dos setores económicos, em representação das indústrias pertinentes, assim como pessoas com conhecimentos especializados nas áreas da contabilidade e da comunicação de informações;
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c)
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Peritos que representem a sociedade civil, incluindo pessoas com conhecimentos especializados nos domínios relacionados com questões ambientais, sociais, laborais e de governação;
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d)
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Peritos designados a título pessoal, com conhecimentos e experiência comprovados nos domínios abrangidos pelo presente regulamento;
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e)
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Peritos que representem o meio académico, incluindo universidades, institutos de investigação e outras organizações científicas, nomeadamente pessoas com conhecimentos especializados a nível mundial.
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Artigo 20.o 2
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2. A Plataforma:
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a)
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Aconselha a Comissão sobre os critérios técnicos de avaliação a que se refere o artigo 19.o, bem como sobre a eventual necessidade de atualizar esses critérios;
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b)
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Analisa o impacto dos critérios técnicos de avaliação em termos dos potenciais custos e benefícios da sua aplicação;
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c)
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Assiste a Comissão na análise dos pedidos, formulados pelas partes interessadas, de elaborar ou de rever os critérios técnicos de avaliação relativos a uma determinada atividade económica;
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d)
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Aconselha a Comissão, na medida do adequado, sobre o possível papel das normas contabilísticas e de comunicação de informações em matéria de sustentabilidade no apoio à aplicação dos critérios técnicos de avaliação;
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e)
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Acompanha as tendências dos fluxos de capitais para o investimento sustentável a nível da União e dos Estados-Membros e informa periodicamente a Comissão sobre as mesmas;
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f)
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Aconselha a Comissão sobre a eventual necessidade de desenvolver medidas adicionais para melhorar a disponibilidade e a qualidade dos dados;
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g)
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Aconselha a Comissão sobre a utilização dos critérios técnicos de avaliação, tendo em conta a necessidade de evitar encargos administrativos desnecessários;
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h)
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Aconselha a Comissão sobre a eventual necessidade de alterar o presente regulamento;
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i)
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Aconselha a Comissão sobre a avaliação e o desenvolvimento de políticas em matéria de financiamento sustentável, nomeadamente no que se refere a questões de coerência das políticas;
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j)
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Aconselhar a Comissão sobre a prossecução de outros objetivos de sustentabilidade, incluindo objetivos sociais;
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k)
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Aconselha a Comissão a respeito da aplicação do artigo 18.o e da eventual necessidade de completar os requisitos nele estabelecidos.
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Artigo 20.o 3
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3. A Plataforma tem em conta um vasto leque de pontos de vista das partes interessadas.
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Artigo 20.o 4
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4. A Plataforma é presidida pela Comissão e constituída em conformidade com as regras horizontais relativas à criação e funcionamento dos grupos de peritos da Comissão. Nesse contexto, a Comissão pode convidar, numa base ad hoc, peritos com conhecimentos especializados específicos.
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Artigo 20.o 5
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5. A Plataforma exerce as suas atribuições no respeito do princípio da transparência. A Comissão publica as atas das reuniões da Plataforma e outros documentos pertinentes, no sítio Web da Comissão.
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Artigo 20.o 6
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6. Caso os intervenientes no mercado financeiro considerem que uma atividade económica que não cumpre os critérios técnicos de avaliação estabelecidos nos termos do presente regulamento, ou para a qual esses critérios ainda não tenham sido estabelecidos, deva ser qualificada como sustentável do ponto de vista ambiental, podem informar desse facto a Plataforma.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0852
- EULAW -
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