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+Artigo 11.o Reexame |
Artigo 11.o ReexameArtigo 11.o Reexame No prazo de seis meses a contar de cada balanço mundial referido no artigo 14.o do Acordo de Paris, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o funcionamento do presente regulamento, juntamente com as conclusões das avaliações referidas nos artigos 6.o e 7.o do presente regulamento, tendo em conta:
a)
os melhores e mais recentes dados científicos disponíveis, incluindo os relatórios mais recentes do PIAC e do Conselho Consultivo;
b)
a evolução da situação a nível internacional e os esforços envidados para atingir os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris;
c)
A evolução dos desafios e das oportunidades para a competitividade mundial das indústrias europeias em todos os Estados-Membros, em especial das indústrias com utilização intensiva de energia e das PME;
d)
A evolução dos preços da energia e o seu impacto nas indústrias e nos agregados familiares europeus;
e)
Os impactos socioeconómicos, incluindo os efeitos sobre o emprego;
f)
Os progressos tecnológicos e a implantação de tecnologias inovadoras em todos os Estados-Membros e em todos os setores;
g)
O nível estimado das remoções líquidas a nível da União em relação às metas fixadas no presente regulamento. Se considerar que o nível estimado das remoções naturais líquidas para 2040 diverge significativamente do que seria necessário para alcançar a meta intermédia para esse mesmo ano, inclusive quando tal se fique a dever a perturbações naturais, a Comissão propõe, se for caso disso, medidas a nível da União, incluindo, se necessário, um ajustamento da meta intermédia para 2040 que corresponda às eventuais insuficiências e dentro dos limites das mesmas, e assegura que as eventuais insuficiências não sejam em detrimento de outros setores económicos;
h)
Os progressos com vista a alcançar as metas intermédias fixadas no presente regulamento;
i)
A flexibilidade para os Estados-Membros utilizarem créditos internacionais de alta qualidade a fim de cumprirem até 5 % das suas metas e esforços pós-2030. O relatório da Comissão é acompanhado, se for caso disso, de propostas legislativas para alterar o presente regulamento, incluindo a meta intermédia para 2040, e por medidas adicionais destinadas a reforçar as iniciativas relativas ao quadro facilitador, contribuindo para a aplicação contínua e efetiva do presente regulamento, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, e assegurando a competitividade, a prosperidade e a coesão social da União. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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