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+Artigo 5.o-A 5. |
Artigo 5.o-A 5.Em especial, as carteiras europeias de identidade digital:
a)
Apoiam protocolos e interfaces comuns:
i)
para a emissão de dados de identificação pessoal, certificados eletrónicos qualificados e não qualificados de atributos ou certificados qualificados e não qualificados para a carteira europeia de identidade digital;
ii)
para os utilizadores pedirem e validarem dados de identificação pessoal e certificados eletrónicos de atributos;
iii)
para a partilhar e apresentar aos utilizadores dados de identificação pessoal ou de certificados eletrónicos de atributos ou dados conexos divulgados seletivamente em linha e, se for caso disso, em modo fora de linha;
iv)
para o utente poder interagir com a carteira europeia de identidade digital e exibir uma «marca de confiança “UE” para a carteira de identidade digital»;
v)
para a adesão segura do utente, utilizando um meio de identificação eletrónica, em conformidade com o artigo 5.o-A, n.o 24,
vi)
para a interação entre as carteiras europeias de identidade digital de duas pessoas para efeitos de receção, validação e partilha de dados de identificação pessoal e certificados eletrónicos de atributos de forma segura;
vii)
para autenticar e identificar os utilizadores através da aplicação de mecanismos de autenticação em conformidade com o artigo 5.o-B;
viii)
para os utilizadores verificarem a autenticidade e a validade das carteiras europeias de identidade digital;
ix)
para solicitar a um utilizador o apagamento de dados pessoais, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/679;
x)
para denunciar um utilizador à autoridade nacional responsável pela proteção de dados, em caso de receção de um pedido de dados alegadamente ilegal ou suspeito;
xi)
para a criação de assinaturas eletrónicas qualificadas ou de selos eletrónicos qualificados com dispositivos qualificados de criação de assinaturas eletrónicas ou de selos eletrónicos;
b)
Não facultam quaisquer informações aos prestadores de serviços de confiança de certificados eletrónicos de atributos sobre a utilização desses certificados eletrónicos;
c)
Asseguram que a identidade dos utilizadores possa ser autenticada e identificada através da aplicação de mecanismos de autenticação em conformidade com o artigo 5.o-B;
d)
Cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 8.o no que diz respeito ao nível de garantia elevado, em especial à sua aplicação aos requisitos de prova e verificação da identidade, assim como à gestão e autenticação de meios de identificação eletrónica;
e)
No caso do certificado eletrónico de atributos com políticas de divulgação incorporadas, aplicam o mecanismo adequado para informar o utente de que o utilizador ou o utente da carteira europeia de identidade digital que requer esse certificado eletrónico de atributos está autorizado a aceder ao mesmo;
f)
Asseguram que os dados de identificação pessoal, disponíveis a partir do sistema de identificação eletrónica ao abrigo do qual é fornecida a carteira europeia de identidade digital, representam de modo único a pessoa singular ou coletiva ou uma pessoa singular que represente uma pessoa singular ou coletiva, e estão associados a essa carteira europeia de identidade digital;
g)
Oferecem a todas as pessoas singulares a possibilidade de assinar através de assinaturas eletrónicas qualificadas por defeito e gratuitamente. Não obstante o disposto na alínea g) do primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem prever medidas proporcionadas para assegurar que a utilização gratuita de assinaturas eletrónicas qualificadas por pessoas singulares se limite a fins não profissionais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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