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+Artigo 5.o-A 18. |
Artigo 5.o-A 18.Os Estados-Membros notificam à Comissão, sem demora injustificada, informações sobre:
a)
O organismo responsável pela elaboração e manutenção da lista dos utilizadores registados que recorrem às carteiras europeias de identidade digital, em conformidade com o artigo 5.o-B, n.o 5, e a localização dessa lista;
b)
Os organismos responsáveis pelo fornecimento das carteiras europeias de identidade digital, em conformidade com o artigo 5.o-A, n.o 1;
c)
Os organismos responsáveis por assegurar que os dados de identificação pessoal estão associados à carteira europeia de identidade digital, em conformidade com o artigo 5.o-A, n.o 5, alínea f);
d)
O mecanismo que permite a validação dos dados de identificação pessoal a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 5, alínea f), e sobre a identidade dos utilizadores;
e)
O mecanismo para validar a autenticidade e a validade das carteiras europeias de identidade digital. A Comissão disponibiliza ao público as informações notificadas nos termos do primeiro parágrafo, através de um canal seguro, num formato assinado ou selado por via eletrónica, adequado ao tratamento automático. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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