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+Artigo 19.o-A 1. |
Artigo 19.o-A 1.Os prestadores não qualificados de serviços de confiança que prestam serviços de confiança não qualificados:
a)
Dispõem de políticas adequadas e tomam as medidas correspondentes para gerir riscos jurídicos, comerciais, operacionais e outros riscos diretos ou indiretos relacionados com a prestação de serviços de confiança não qualificados, as quais devem, não obstante o disposto no artigo 21.o da Diretiva (UE) 2022/2555, incluir, pelo menos, as relacionadas com:
i)
os procedimentos de registo e adesão a um serviço de confiança,
ii)
os controlos processuais ou administrativos necessários para prestar serviços de confiança,
iii)
a gestão e implementação de serviços de confiança;
b)
Notificam a entidade supervisora, as pessoas afetadas identificáveis, o público, se for de interesse público, e, se for caso disso, outras autoridades competentes, de quaisquer violações da segurança ou perturbações na prestação do serviço ou na aplicação das medidas referidas na alínea a), subalínea i), ii) ou iii), que tenham um impacto significativo no serviço de confiança prestado ou nos dados pessoais nele conservados, sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 24 horas após terem tomado conhecimento de quaisquer violações da segurança ou perturbações. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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