+Artigo 20.o 3.

Artigo 20.o 3.

Se o prestador qualificado de serviços de confiança não cumprir algum dos requisitos estabelecidos pelo presente regulamento, a entidade supervisora exige-lhe que corrija a situação num prazo determinado, se aplicável.

Se o prestador não corrigir a situação, se aplicável, no prazo fixado pela entidade supervisora, esta última, se tal se justificar, nomeadamente, pela extensão, pela duração e pelas consequências do incumprimento, retira o estatuto de qualificado ao prestador ou ao serviço afetado por ele prestado.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0910
EULAW -
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