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+Artigo 32.o 1. |
Artigo 32.o 1.O processo de validação de uma assinatura eletrónica qualificada confirma a validade desta na condição de:
a)
No momento da assinatura, o certificado que lhe serve de suporte ser um certificado qualificado de assinatura eletrónica conforme com o disposto no anexo I;
b)
O certificado qualificado ter sido emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança e ser válido no momento da assinatura;
c)
Os dados para a validação da assinatura corresponderem aos dados fornecidos ao utilizador;
d)
O conjunto único de dados que representam o signatário no certificado serem corretamente fornecidos ao utilizador;
e)
A utilização de um pseudónimo no momento da assinatura ser claramente indicada ao utilizador;
f)
A assinatura eletrónica ter sido criada por um dispositivo qualificado de criação de assinatura eletrónica;
g)
A integridade dos dados assinados não ter sido afetada;
h)
Os requisitos previstos no artigo 26.o se encontrarem preenchidos no momento da assinatura; A validação de assinaturas eletrónicas qualificadas que cumpre as normas, especificações e procedimentos referidos no n.o 3 beneficia da presunção de conformidade com os requisitos estabelecidos no primeiro parágrafo do presente número. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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