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+Artigo 32.o-A 1. |
Artigo 32.o-A 1.O processo de validação de uma assinatura eletrónica avançada baseado num certificado qualificado atesta a validade de uma assinatura eletrónica avançada baseada num certificado qualificado, desde que:
a)
No momento da assinatura, o certificado que lhe serve de suporte seja um certificado qualificado para assinatura eletrónica conforme com o disposto no anexo I;
b)
O certificado qualificado tenha sido emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança e tenha sido válido no momento da assinatura;
c)
Os dados para a validação da assinatura correspondam aos dados fornecidos ao utilizador;
d)
O conjunto único de dados que representam o signatário no certificado sejam corretamente fornecidos ao utilizador;
e)
A utilização de um pseudónimo no momento da assinatura seja claramente indicada ao utilizador;
f)
A integridade dos dados assinados não tenha sido afetada;
g)
Os requisitos previstos no artigo 26.o se encontrassem preenchidos no momento da assinatura. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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