ANEXO V REQUISITOS APLICÁVEIS AOS CERTIFICADOS ELETRÓNICOS QUALIFICADOS DE ATRIBUTOS

Uma indicação, pelo menos num formato adequado ao tratamento automático, de que o certificado foi emitido como certificado eletrónico qualificado de atributos;

Um conjunto de dados que representem inequivocamente o prestador qualificado de serviços de confiança que tiver emitido os certificados eletrónicos qualificados de atributos, incluindo, pelo menos, o Estado-Membro em que esse prestador se encontre estabelecido e:

Um conjunto de dados que representem inequivocamente a entidade à qual os atributos certificados se referem; caso seja utilizado um pseudónimo, este deve ser claramente indicado como tal;

O ou os atributos certificados, incluindo, se for caso disso, as informações necessárias para identificar o âmbito desses atributos;

A indicação do início e do termo da validade do certificado;

O código de identificação do certificado, que deve ser único para o prestador qualificado de serviços de confiança e, se aplicável, a indicação do sistema de certificação de que o certificado de atributos faz parte;

A assinatura eletrónica qualificada ou o selo eletrónico qualificado do prestador qualificado de serviços de confiança emitente;

O local em que está disponível, a título gratuito, o certificado que sustenta a assinatura eletrónica qualificada ou o selo eletrónico qualificado a que se refere a alínea g);

A informação ou a localização dos serviços aos quais se pode recorrer para inquirir da validade do certificado qualificado.