Artigo 9.o Procedimentos para denúncias internas e seguimento

Canais para receção de denúncias que sejam concebidos, instalados e operados de forma segura, de forma a garantir que a confidencialidade da identidade dos denunciantes e dos terceiros mencionados na denúncia seja protegida, e a impedir o acesso de pessoal não autorizado;

Avisos de receção da denúncia ao denunciante num prazo de sete dias a contar da data da receção;

A designação de uma pessoa ou serviço imparcial competente para dar seguimento às denúncias, que pode ser a mesma pessoa ou o mesmo departamento que recebe as denúncias e que manterá a comunicação com o denunciante e, se necessário, que solicitará mais informações e dará ao denunciante retorno de informação;

O seguimento diligente pela pessoa ou serviço designado a que se refere a alínea c);

O seguimento diligente, sempre que previsto no direito nacional, de denúncias anónimas;

Um prazo razoável para dar retorno de informação, que não exceda três meses a contar do aviso de receção ou, se este não tiver sido enviado ao denunciante, três meses a contar do termo do prazo de sete dias após a apresentação da denúncia;

A prestação de informações claras e facilmente acessíveis sobre os procedimentos para efetuar denúncias externas às autoridades competentes, nos termos do artigo 10.o, e, se aplicável, às instituições, órgãos ou organismos da União.