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+Artigo 8.o 1. |
Artigo 8.o 1.O presente capítulo não é aplicável:
a)
Aos contratos individuais de trabalhadores independentes;
b)
Aos regimes para trabalhadores independentes com um só membro;
c)
No caso de trabalhadores em actividade, aos contratos de seguro em que a entidade patronal não seja parte;
d)
Às disposições facultativas dos regimes profissionais de segurança social que sejam individualmente abertas aos beneficiários no intuito de lhes garantir:
i)
A concessão de prestações complementares, ou
ii)
A escolha da data em que as prestações normais dos trabalhadores independentes terão início ou, ainda, a escolha entre várias prestações;
e)
Aos regimes profissionais de segurança social, desde que as prestações sejam financiadas por contribuições pagas pelos trabalhadores numa base voluntária. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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