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+Artigo 4.o 9. |
Artigo 4.o 9.A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo e a coerência com a comunicação de informações efetuada nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e com as normas acordadas a nível internacional, a ESMA elabora, em estreita cooperação com o SEBC e tendo em conta as necessidades deste último, projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem os elementos das notificações a que se referem os n.os 1 e 5 do presente artigo para os diferentes tipos de OFVM incluindo, pelo menos:
a)
As partes na OFVM e, se forem diferentes, os beneficiários dos direitos e obrigações dela decorrentes;
b)
O montante de capital; a moeda; os ativos utilizados como garantia e o tipo, qualidade e valor dos mesmos; o método utilizado para constituir a garantia; a possibilidade de reutilização da garantia; nos casos em que a garantia possa ser distinguida de outros ativos, a sua eventual reutilização anterior; qualquer substituição da garantia; a taxa de recompra, a taxa de empréstimo ou a taxa marginal de crédito; os fatores de desconto; a data-valor; a data de vencimento; a primeira data em que o resgate é possível; e o segmento de mercado;
c)
Consoante as OFVM, elementos relativos ao seguinte:
i)
reinvestimento das garantias em numerário,
ii)
valores mobiliários ou mercadorias emprestados ou tomados de empréstimo. Ao elaborar desses projetos de normas técnicas, a ESMA tem em conta as especificidades técnicas dos conjuntos de ativos e prevê a possibilidade de notificar os dados relativos às posições das garantias, se for caso disso. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 13 de janeiro de 2017. O poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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