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+Artigo 4.o 10. |
Artigo 4.o 10.A fim de assegurar condições uniformes para a aplicação do n.o 1 do presente artigo e, na medida do possível, a coerência com a comunicação de informações efetuada nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e com a harmonização dos formatos entre repositórios de transações, a ESMA redige, em estreita cooperação com o SEBC e tendo em conta as necessidades deste último, projetos de normas técnicas de execução que especifiquem o formato e a periodicidade das notificações a que se referem os n.os 1 e 5 do presente artigo para os diferentes tipos de OFVM. O formato inclui, nomeadamente:
a)
Identificadores de entidades jurídicas (Legal Entity Identifier – LEI) mundiais, ou pré-LEI até que esteja plenamente aplicado o sistema de identificadores de entidades jurídicas;
b)
Números de Identificação Internacional dos Títulos (ISIN); e
c)
Identificadores de transação únicos. Ao elaborar esses projetos de normas técnicas, a ESMA tem em conta a evolução internacional e as normas acordadas a nível da União ou a nível mundial. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até 13 de janeiro de 2017. O poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo é delegado na Comissão, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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