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+Artigo 29.o 3. |
Artigo 29.o 3.Até 13 de outubro de 2017, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos efetuados nos esforços envidados a nível internacional para reduzir os riscos associados às OFVM, incluindo as recomendações do CEF sobre a aplicação de fatores de desconto às OFVM não sujeitas a compensação centralizada, e sobre a adequação dessas recomendações aos mercados da União. A Comissão apresenta esse relatório acompanhado de eventuais propostas adequadas. Para esse efeito, em cooperação com a EBA e o ESRB e tendo devidamente em conta os esforços internacionais, a ESMA apresenta até 13 de outubro de 2016, um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, em que é avaliado:
a)
Se a utilização de OFVM conduz a um aumento significativo da alavancagem que não seja tido em conta pela regulamentação existente;
b)
Se adequado, as opções disponíveis para combater esse aumento;
c)
Se são necessárias novas medidas para reduzir a prociclicidade dessa alavancagem. O relatório da ESMA deve também examinar o impacto quantitativo das recomendações do CEF. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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